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18 de Agosto de 2019

Modelo ação monitória

Modelo de ação monitória, nos termos do art. 700 e seguintes do CPC

Andre Batista, Estudante de Direito
Publicado por Andre Batista
há 5 dias
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP



BANCO MIL E UM, empresa privada, inscrita no CNPJ nº …, endereço eletrônico …, sediada na Rua Abaporu, nº 90, Bairro …, na cidade de São Paulo-SP, CEP …, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com fulcro nos artigos 319 do Código de Processo Civil e seguintes e artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO MONITÓRIA em face de FRANCISCA DOCES, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº …, endereço eletrônico …, sediada na Rua Émerson Ventura, nº 100, Bairro …, na cidade de São Carlos-SP, CEP …, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.


I – Dos fatos

  A autora, em dezembro de 2018, por meio de contrato de abertura de crédito, concedeu à ré cheque especial, no limite de crédito no valor de R$ 15.000,00, cuja obrigação deveria se satisfeita na sede da requerente.

  Ocorre que, a ré vinha adimplindo com a obrigação assumida regularmente, contudo, em maio de 2019, fora utilizado todo o limite do cheque especial e a partir disso, não conseguiu mais pagar o saldo devedor.

  Salienta-se que após cálculo feito com juros, correção monetária, multas contratuais e entre outros, o valor devido é de R$ 30.000,00.

  Após diversas tentativas de receber o valor de forma consensual, porém, nenhuma com êxito, não restou alternativa senão a busca pela tutela jurisdicional.

 II – Do direito

  Tem-se o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta, não é título executivo, nos termos da súmula 233 do STJ. Além do mais, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória, nos termos da súmula 247 do STJ.

  Conforme restou demonstrado, o negócio jurídico celebrado entre as partes foi por meio de contrato, contudo sem assinatura de duas testemunhas. Portanto, conferindo documento sem eficácia de título executivo, cabendo a presente ação monitória.

  Nessa seara, cumpre destacar que a requerida concorre em inadimplemento, tendo em vista não adimplir com o contrato ora firmado com a autora. Tem-se que a partir de maio de 2019, a ré efetuou diversos saques, utilizando todo o limite do cheque especial, e, assim, não conseguindo mais pagar o saldo devedor.

  Advirta-se que a parte está em mora, visto não ter efetuado o pagamento no tempo, lugar e forma que fora estabelecido no negócio jurídico, nos termos do art. 394 do CC. Ademais, salienta-se que o valor hoje está em R$ 30.000,00, nos termos do art. 700, § 2, inciso I, II e III do CPC, após juros, correção monetária, multas contratuais, nos termos do art. 395 do CC.

III – Dos pedidos e requerimentos

  Diante do exposto, requer:

  a) expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 30.000,00, concedendo ao réu ao prazo de 15 (quinze) para o cumprimento e, ao final, se não houver o pagamento no prazo legal, bem como não opostos embargos monitórios, convertendo o direito em título executivo judicial;

  b) condenação nos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído a causa, nos termos do art. 701 do CPC;

  c) em caso de não cumprimento do mandado de pagamento no prazo legal, a condenação em custas processuais, nos termos do art. 701, § 1 do CPC;

  d) toda intimação encaminhada para o endereço profissional do advogado na Rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, CEP …, nos termos do art. 77, inciso V do CPC;

  e) juntada de guia de custas devidamente recolhido.

  f) juntada de planilha de débito atualizado, bem como de contrato de abertura de crédito.

  Protesta provar o alegado por todo meio de prova admitido em direito, em especial a documental.

  Dá-se à causa o valor de R$ 30.000,00.

  Termos em que,

  Pede deferimento.

  Local e data.

  Advogado.

  OAB.

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